Proposta de Criação do Estado de São Francisco

Contexto Histórico

A proposta de criação do Estado do Rio São Francisco tem raízes históricas que remontam ao século XIX, com tentativas de estabelecer uma unidade político-administrativa autônoma no oeste da Bahia.
A região, originalmente parte da Comarca do Rio de São Francisco (instituída em 1820), foi desmembrada de Pernambuco em 1824 e incorporada à Bahia em 1827. Desde então, houve oito tentativas principais (1823, 1830, 1850, 1856, 1857, 1873, 1987 e 2011) para criar uma unidade federativa autônoma, todas sem sucesso até o momento.
É importante salientar que a região mutilada de Pernambuco em 1824, nomeado de Comarca do São Francisco, teve um destino bem diferente. Contrariando as Leis Imperiais, que proibiam a divisão de uma província para beneficiar outra. 

A comarca do São Francisco foi desmembrada e entregue, em caráter provisório, primeiro a província de Minas Gerais, e por último a província da Bahia, a quem faz parte até os nossos dias. [1]

Proposta Atual

A proposta mais recente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 355/2011, apresentado pelo então deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) em 17 de agosto de 2011, prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a criação do Estado do Rio São Francisco. Este novo estado seria formado por 35 municípios do oeste baiano, abrangendo uma área de aproximadamente 174.298 km² (cerca de um terço do território da Bahia) e uma população estimada em 1 milhão de habitantes (IBGE 2010). O Produto Interno Bruto (PIB) da região seria de cerca de R$ 9,14 bilhões (estimativa de 2010) ou R$ 7,7 bilhões (estimativa alternativa), com um PIB per capita superior a R$ 7 mil.

Municípios Propostos

Os municípios que comporiam o novo estado são: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Côcos, Correntina, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Justificativas

A proposta baseia-se em:

• Distância administrativa: A região oeste da Bahia está geograficamente e culturalmente distante de Salvador, capital do estado, o que resulta em dificuldades de acesso a serviços públicos e representação política.
• Potencial econômico: A região possui mais de 5,5 milhões de hectares agricultáveis, com alta pluviosidade (acima de 1.200 mm/ano), sendo o maior produtor de grãos do Nordeste e responsável por 30% da produção de algodão do Brasil.
• Identidade cultural: Há um sentimento de maior proximidade cultural e territorial com estados como Minas Gerais e Goiás, reforçando a busca por autonomia.

Tramitação

O Projeto de Decreto Legislativo 355/11 foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em 2013, mas ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário da Câmara. Caso aprovado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) teria seis meses para realizar o plebiscito, envolvendo toda a população do estado da Bahia. Se o plebiscito for favorável, o Congresso deverá consultar a Assembleia Legislativa da Bahia e aprovar uma lei complementar para a criação do novo estado.

Impactos

• Econômicos: A criação do estado resultaria na perda de 4,11% do PIB da Bahia (estimado em R$ 121,5 bilhões em 2008). No entanto, a autonomia poderia impulsionar o desenvolvimento local ao permitir maior controle sobre recursos e políticas públicas.
• Políticos: A criação de um novo estado geraria novas cadeiras no Senado (três) e na Câmara dos Deputados (mínimo de oito), além de uma Assembleia Legislativa própria, o que poderia atender interesses políticos locais, mas também é criticado como motivação para divisão de poder.
• Sociais: A autonomia poderia atender às demandas da população local por maior proximidade com o governo, reduzindo desigualdades regionais.

Críticas e Desafios

Críticos apontam que a criação de novos estados pode gerar custos adicionais sem garantia de viabilidade econômica, citando exemplos de municípios criados na década de 1990 que dependem do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Há também o risco de a proposta ser motivada mais por interesses políticos locais do que por necessidades reais da população.

Status Atual

A proposta de 2011, embora aprovada em uma comissão em 2013, não avançou significativamente desde então. Não há registros de tramitação recente ou de realização do plebiscito, indicando que o projeto permanece em fase de análise no Congresso Nacional.

Dividir a Bahia é a solução

A proposta de dividir a Bahia para criar o Estado do Rio São Francisco, embora defendida como uma solução para questões administrativas, econômicas e culturais, não aborda diretamente a criminalidade, mas poderia ser sua principal justificativa.
A criminalidade na Bahia, especialmente no oeste do estado, é um problema complexo, impulsionado por fatores como a fragmentação de facções criminosas, o tráfico de drogas e a falta de políticas públicas eficazes, conforme apontado por especialistas.

A Bahia lidera os índices de violência no Brasil, com 2.087 homicídios dolosos no primeiro semestre de 2024, uma média de 11 crimes contra a vida por dia, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O estado enfrenta um cenário de guerra entre pelo menos 20 facções criminosas, como o Bonde do Maluco (BDM) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que disputam o controle do tráfico de drogas. A letalidade policial também é a maior do Brasil, com 1.701 mortes em 2023, equivalente a um quarto do total nacional.

Divisão da Bahia e Criminalidade

• Autonomia Administrativa: Um novo estado com um novo governo poderia permitir políticas de segurança mais focadas nas especificidades do oeste baiano, como o combate a facções locais e o tráfico transnacional, aproveitando a proximidade com as comunidades. Investimentos em inteligência policial e integração com forças federais poderiam ser priorizados.
• Impacto Econômico: A autonomia poderia impulsionar o desenvolvimento econômico, reduzindo a vulnerabilidade social que alimenta o crime. O oeste baiano tem um PIB estimado em R$ 9,14 bilhões (2010) e é um polo agrícola, o que poderia gerar empregos e oportunidades, afastando jovens do crime organizado.
• Segurança Pública: Um novo governo local poderia implementar políticas de segurança mais próximas das comunidades, como o modelo de Vitória da Conquista, que reduziu a violência com o Plano Municipal de Segurança Pública e iniciativas como o Muralha Digital, integrando tecnologia e ações sociais.