A perda da Comarca do São Francisco: um duro golpe contra Pernambuco

A perda da Comarca do Rio de São Francisco refere-se ao desmembramento territorial sofrido por Pernambuco em 1824, como consequência da Confederação do Equador, um movimento separatista e republicano liderado na província. A comarca, criada em 1820 por alvará régio de D. João VI, abrangia uma vasta área de 183 mil km² no Oeste Baiano, entre a margem ocidental do Rio São Francisco e as divisas da Bahia com Goiás, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco. Contexto e Perda

Em 1824, após a proclamação da Confederação do Equador, que contestava o absolutismo de D. Pedro I, o imperador retaliou Pernambuco. Em 7 de julho de 1824, por decreto, a Comarca do Rio de São Francisco foi provisoriamente desligada de Pernambuco e anexada à província de Minas Gerais, com o objetivo de enfraquecer a rebelião e evitar a disseminação de ideias republicanas. Em 15 de outubro de 1827, outro decreto transferiu a comarca, também provisoriamente, para a província da Bahia, onde permanece até hoje, apesar do caráter inicialmente temporário.

Essa anexação foi considerada inconstitucional por estudiosos como Barbosa Lima Sobrinho, que argumentou que a Constituição de 1824 não permitia a mutilação de uma província em benefício de outra, exceto em casos de limites controvertidos, o que não se aplicava. A medida foi vista como um ato de represália política, punindo Pernambuco por sua insubordinação, algo único na história do Brasil, já que nenhum outro estado sofreu tal perda territorial por motivos políticos.

Reivindicações e Impactos

Pernambuco nunca deixou de reivindicar a devolução da comarca. Desde o século XIX, figuras como o marquês de Inhambupe (1827), o senador João Barbalho (1896), Pereira da Costa (1896 e 1905), Gonçalves Maia (1919) e Barbosa Lima Sobrinho (1919 e 1950) defenderam a restituição do território, com base em documentos históricos e no caráter provisório dos decretos de D. Pedro I. Durante a Constituinte de 1988, deputados pernambucanos apresentaram projetos para reaver a comarca, mas esbarraram em resistências políticas, como a influência de Antonio Carlos Magalhães na Bahia.

A região, hoje parte do Oeste da Bahia, é um polo agrícola importante, sendo a maior produtora de soja do Nordeste e detentora da terceira maior renda per capita da região. Há um movimento local pela criação do Estado do Rio São Francisco, já que muitos moradores não se identificam nem como baianos, nem como pernambucanos, reforçando a ideia de uma identidade regional distinta.

A perda da Comarca do Rio de São Francisco foi um marco na história de Pernambuco, resultado de uma retaliação política de D. Pedro I contra a Confederação do Equador. Apesar das tentativas de restituição, o território permanece na Bahia, e o debate sobre sua devolução ou a criação de um novo estado continua. A questão reflete tanto o impacto de decisões autoritárias do período imperial quanto a complexidade da formação político-administrativa do Brasil.

A importância da Comarca para Pernambuco

A Comarca do Rio de São Francisco, criada em 1820 e anexada à Bahia em 1827, tinha e ainda tem uma relevância significativa para Pernambuco, tanto no contexto histórico quanto no político, econômico e cultural. Abaixo, destaco os principais pontos que ilustram sua importância:

1. Importância Territorial e Estratégica

• Extensão e Recursos: A comarca abrangia cerca de 183 mil km² no Oeste Baiano, uma área rica em recursos naturais, com solos férteis e acesso ao Rio São Francisco, essencial para transporte, agricultura e comércio na época. Essa vasta extensão representava uma parte significativa do território pernambucano, e sua perda reduziu a influência geopolítica do estado.
• Fronteira Estratégica: A região fazia divisa com Goiás, Minas Gerais, Piauí e Bahia, posicionando Pernambuco como um elo importante no interior do Brasil. Perder esse território diminuiu sua relevância nas rotas comerciais e na integração regional.

2. Impacto Econômico

• Potencial Agrícola: Hoje, o Oeste da Bahia, onde a comarca está localizada, é um dos maiores polos agrícolas do Brasil, liderando a produção de soja no Nordeste e sendo a terceira maior renda per capita da região. No século XIX, a área já era valorizada pela pecuária e agricultura, e sua perda privou Pernambuco de um motor econômico.
• Desenvolvimento Perdido: A anexação à Bahia transferiu os benefícios econômicos desse desenvolvimento para outra província/estado, enfraquecendo a economia pernambucana em longo prazo.

3. Significado Político e Histórico

• Punição Imperial: A perda da comarca foi uma retaliação direta de D. Pedro I contra Pernambuco devido à Confederação do Equador (1824), um movimento republicano que desafiou o poder central. Esse ato político foi um golpe contra a autonomia pernambucana, reforçando o centralismo imperial.
• Símbolo de Resistência: A comarca tornou-se um símbolo das lutas pernambucanas por autonomia e justiça histórica. A reivindicação de sua devolução, que persiste desde o século XIX, reflete o orgulho estadual e a percepção de uma injustiça histórica, já que os decretos de transferência eram provisórios e, segundo alguns juristas, inconstitucionais.

4. Identidade Cultural e Regional

• Laços Históricos: Apesar da anexação, muitos habitantes do Oeste Baiano ainda preservam uma identidade ligada a Pernambuco, especialmente em cidades como Juazeiro, que mantém traços culturais nordestinos compartilhados. A comarca era parte integrante da história pernambucana, e sua perda é sentida como uma amputação cultural.
• Movimento pelo Estado do São Francisco: A proposta de criar o Estado do Rio São Francisco, defendida por alguns na região, demonstra que a área mantém uma identidade distinta, nem totalmente baiana, nem pernambucana, mas com raízes históricas ligadas a Pernambuco.

5. Reivindicações Contemporâneas

• Debates na Constituinte de 1988: Projetos para a devolução da comarca à Pernambuco foram apresentados, mas esbarraram em resistências políticas, especialmente da Bahia. Isso mostra que a questão ainda mobiliza o sentimento pernambucano e é vista como uma reparação histórica.
• Impacto Político Atual: A recuperação da comarca ou a criação de um novo estado poderia fortalecer Pernambuco politicamente, aumentando sua representação no Congresso Nacional e sua influência no Nordeste.

Conclusão

A Comarca do Rio de São Francisco era essencial para Pernambuco por sua extensão territorial, riqueza econômica e posição estratégica. Sua perda, motivada por represálias políticas, não apenas reduziu o tamanho e a influência do estado, mas também deixou um legado de reivindicações que persistem até hoje. A comarca representa um marco de resistência e identidade pernambucana, sendo um símbolo da luta contra injustiças históricas e da busca por reparação territorial e cultural.